Processo de Contrato n° 05793, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05793 / 2003
Data Autuação	04/09/2003
Objeto	Of. C.CFA 968/2003 - TC -010311/026/94 contratantes: CDHU e Etemp Engenharia Indústria e Comércio Ltda. (acórdão DOE 08/08/03) - Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/03/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 10/2008
Proposta	Projeto de decreto legislativo 10/2008

Data	Descrição
04/09/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 175269/2003
05/09/2003	Distribuição: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -CFO
08/09/2003	Entrada na CFO.
08/09/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003	Distribuído ao deputado Edson Ferrarini.
20/11/2003	Devolvido e enviado à CFO.
20/11/2003	Recebido sem parecer.
06/05/2004	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/05/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando documentos ao TCE
27/09/2004	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
03/07/2007	Devolvido sem parecer
10/07/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2007	Juntado pedido de R.E.
12/07/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO
20/08/2007	Devolvido sem parecer
19/09/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
13/03/2008	Recebido com parecer favorável,do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2008	Publicado Parecer nº 635/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 43)
18/03/2008	Publicada o PDL nº 10/08, proposto pela CFO no Parecer nº 635/08. (DA p. 24)
18/03/2008	Autuado como Projeto de decreto legislativo 10/2008

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável	Jorge Caruso
	Cota	solicitando documentos ao TCE	Roberto Engler
[total:0 ocorrência(s)]

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