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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06384 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 06384 / 2003
Data Autuação 23/09/2003
Objeto Of. CGC.ARC 1593/2003-TC 28547/026/96 - contratantes CDHU e Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste - Residencial Vila Verde (acórdão DOE 22/08/03) - Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/07/2005 Publicado despacho: junte-se este, volumes I, II, III e IV ao Processo RGL nº 189/02. (DA p.19)

Tramitação

Data Descrição
23/09/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 176892/2003
23/09/2003 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
07/10/2003 Entrada na CFO.
07/10/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao deputado Edson Ferrarini.
29/10/2003 Enviado ao Deputado.
19/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
20/11/2003 Recebido sem parecer.
06/05/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/07/2005 Publicado despacho: junte-se este, volumes I, II, III e IV ao Processo RGL nº 189/02. (DA p.19)
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