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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06588 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 06588 / 2003
Data Autuação 30/09/2003
Objeto Of. CGC.ARC 1650/2003 - TC 23003/026/98 contratantes: CDHU e Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste - Residencial Brasilândia (acórdão 26/08/03)- Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/07/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 161/02. (DA p.28)

Tramitação

Data Descrição
30/09/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 177884/2003
30/09/2003 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
07/10/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/2003 Entrada na CFO.
28/10/2003 Distribuído ao deputado Edson Ferrarini.
29/10/2003 Enviado ao Deputado.
20/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
20/11/2003 Recebido sem parecer.
06/05/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
10/05/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/07/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 161/02. (DA p.28)
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