Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 322 / 2005

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 322 / 2005
Data Autuação 17/02/2005
Objeto Of. CGC.ARC 120/2005- TC 16461/026/92-Contratantes: DERSA e TESC Indústria e Comércio Ltda. Acórdão DOE 24/12/04 - Julgou irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 575/2005

Tramitação

Data Descrição
18/02/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
18/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
18/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005 Publicado Parecer nº 1.467/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 1)
16/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 575/05, proposto pelo Parecer nº 1.467/05, da CFO. (DA p. 5)
18/07/2005 Autuado como propositura 575/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1467 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp