Processo de Contrato n° 5202, de 2005

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5202 / 2005
Data Autuação	04/08/2005
Objeto	Of. DE/GP 1171/96 - TC -21390/026/93- Julgou irregular contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a ETENGE - Engenharia e Informática Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 956/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 956/2005

Data	Descrição
04/08/2005	Autuado e Protocolado; (feita nova autuação do antigo Rg nº 2141/97).
25/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
25/08/2005	Entrada na CFO
13/09/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005	Publicado Parecer nº 2462/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 14).
20/09/2005	Publicado PDL nº 956/05. (DA p. 19)
20/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 956/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2462 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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