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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6866 / 2005

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6866 / 2005
Data Autuação 11/10/2005
Objeto Documentação encaminhada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-Campinas, solicitando providências em benefício dos encarcerados de Campinas. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/11/2005 Publicada as Indicações: nº 2229/05-ao Senhor Governador do Estado e nº 2230- ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, propostas pela CDH no Parecer nº 3147/05. (DA p. 15)

Tramitação

Data Descrição
13/10/2005 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
17/10/2005 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
17/10/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Batista Machado
10/11/2005 Recebido com parecer do relator Sebastião Batista Machado propondo Indicação, pela Comissão de Direitos Humanos
17/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos
26/11/2005 Publicado Parecer nº 3.147/05, da CDH-propondo Indicações ao Senhor Governador do Estado e ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça. (DA p. 11/12)
26/11/2005 No aguardo da publicação da indicação proposta
29/11/2005 Autuado como Indicação 2229/2005
30/11/2005 Publicada as Indicações: nº 2229/05-ao Senhor Governador do Estado e nº 2230- ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, propostas pela CDH no Parecer nº 3147/05. (DA p. 15)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
3147 / 2005 propondo Indicação propondo Indicação Sebastião Batista Machado Comissão de Direitos Humanos  
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