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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4846 / 2006

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 4846 / 2006
Data Autuação 05/06/2006
Objeto Encaminha Balanço Geral do Estado e Relatório das contas do exercício de 2005
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/07/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 40/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 40/2007

Tramitação

Data Descrição
28/04/2006 Publicado.
06/06/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 236, § 2º da XII CRI.
06/06/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2006 Publicado parecer prévio do Tribunal de Contas.
04/07/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo Projeto de Decreto Legislativo, favorável à prestação das contas apresentadas.
14/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
24/05/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Executivo referentes ao exercício de 2005.
29/05/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Mário Reali
05/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Executivo referentes ao exercício de 2005.
30/06/2007 Publicado Parecer nº 933/07, da CFO-considerando regulares e aprovadas as contas anuais do Executivo relativas ao exercício econômico financeiro-financeiro de 2005 e propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30)
30/06/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 40/07, proposto pelo Parecer nº 933/07, da CFO. (DA p.34)
02/07/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 40/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
933 / 2007 propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edmir Chedid  
Voto do relator favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Executivo referentes ao exercício de 2005. Samuel Moreira  
[total:0 ocorrência(s)]
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