Processo de Contas n° 6295, de 2006

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	6295 / 2006
Data Autuação	03/08/2006
Objeto	Of. CG.C.EBC 957/2006 - TC-000867/026/02 - Julgou irregular as contas anuais do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, exercício de 2002.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 20/12/2021 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis.

Data	Descrição
03/08/2006	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 236, da XII CRI).
04/08/2006	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2007	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/08/2007	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
22/06/2011	Devolvido sem voto
12/11/2012	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
27/11/2012	Devolvido sem voto
06/12/2012	Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
15/02/2013	Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE, com expedição de ofícios à PGE e ao MP
05/03/2013	Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
04/11/2021	Devolvido da vista
10/11/2021	Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
20/12/2021	Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis.

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis.	Adalberto Freitas
	Voto do relator	propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE, com expedição de ofícios à PGE e ao MP	Regina Gonçalves
[total:0 ocorrência(s)]

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