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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 18 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 18 / 2007
Data Autuação 24/01/2007
Objeto Of.GCRMC 1447/2006 - TC-01112/026/93 Julgou irregular o contrato celebrado entre o Dersa e aempresa Limpadora Califórnia Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 10112/026/93
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 24/03/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 12/2008
Proposta Projeto de decreto legislativo 12/2008

Tramitação

Data Descrição
29/01/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
29/01/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/02/2007 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
27/03/2007 Juntado pedido de R.E.
25/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
14/08/2007 Devolvido sem parecer
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
05/10/2007 Devolvido com cota do Relator pela CFO. Ao STAM.
17/10/2007 Protocolado Ofício SGP nº 7142/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução.
13/02/2008 Devolvido com informações do TCE. Ao RE Dep. Jorge Caruso.
14/03/2008 Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum",do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2008 Publicado Parecer nº 737/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 14)
20/03/2008 Publicada o PDL nº 12/08, proposto pela CFO no Parecer nº 737/08. (DA p. 9)
24/03/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 12/2008

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PDL "ad referendum" Jorge Caruso  
Cota Devolvido com cota do RE, Deputado Jorge Caruso, pela CFO. Ao STAM. Jorge Caruso  
[total:0 ocorrência(s)]
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