Processo de Contrato n° 2382, de 2007

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	2382 / 2007
Data Autuação	25/04/2007
Objeto	Of. CGCRRM 373/2007 - TC-9929/026/02 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Buzolin Construtora Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	9929/026/02
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 02/08/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 42/07, proposto pelo Parecer nº 1251/07, da CFO. (DA p.32)

Data	Descrição
26/04/2007	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 33, da C.E e Artigo 239, XII CRI).
26/04/2007	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/05/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2007	Presidente solicita Relator Especial.
06/06/2007	Juntado pedido de R.E.
19/06/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
02/07/2007	Recebido com parecer favorável ao PDL ora apresentado "ad referendum" do Plenário, e pelo arquivamento dos autos do Proc., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/2007	Autuado como Projeto de decreto legislativo 42/2007
02/08/2007	Publicado Parecer nº 1251/07, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-considerando insubsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e posterior arquivamento dos autos, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.25)
02/08/2007	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 42/07, proposto pelo Parecer nº 1251/07, da CFO. (DA p.32)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1251 / 2007	favorável ao PDL	favorável ao PDL ora apresentado "ad referendum" do Plenário, e pelo arquivamento dos autos do Proc.	Bruno Covas	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala