Processo Legislativo n° 5782, de 2007

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	5782 / 2007
Data Autuação	06/08/2007
Objeto	Documentação do Sr. Elias Venâncio dos Santos, preso na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, encaminhando denúncias contra instituições penais do Estado de São Paulo.(Comissão de Direitos Humanos)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	ELIAS VENÂNCIO DOS SANTOS
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.004

Data	Descrição
06/08/2007	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
07/08/2007	Entrada na Comissão de Direitos Humanos
09/08/2007	Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
23/08/2007	Recebido com parecer do relator Jonas Donizette propondo encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
13/09/2007	Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, propondo encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária e posterior arquivamento dos autos
26/09/2007	Publicado Parecer nº 2381/07, da CDH-propondo envio dos autos ao Sr. Secretário da Administração Penitenciária e posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 21)
19/10/2007	Publicado Ofício nº 097/CDH/2007, da Secretaria da Administração Penitenciária, para conhecimento das providências.
19/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.004
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.004

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2381 / 2007	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária e posterior arquivamento dos autos	Jonas Donizette	Comissão de Direitos Humanos

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