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Processo Nº 5784 / 2007
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
5784 / 2007
Data Autuação
06/08/2007
Objeto
Documentação da Sra. Maria das Dores Quetglas, encaminhando denúncias contra o Sr. Carlos Roberto de Souza e sua esposa Rosinete de Souza por invasão de propriedade. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
MARIA DAS DORES QUETGLAS
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.005
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2007
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
07/08/2007
Entrada na Comissão de Direitos Humanos
09/08/2007
Distribuído ao Deputado José Augusto
18/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado José Augusto, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
18/10/2007
Recebido com parecer do relator José Augusto propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
27/10/2007
Publicado Parecer nº 2831/07, da CDH¿propondo encaminhamento de ofício à Promotoria de Justiça de Itapevi/SP, solicitando a intervenção do Ministério Público nas causas em que houver interesse do incapaz Manoel Luiz de Carvalho Filho e ofício à denunciante Sra. Maria das Dores Quetglas, informando as decisões desta Comissão e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 85)
30/11/2007
Arquive-se.
19/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.005
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.005
Votação nas Comissões
18/10/2007 - Comissão de Direitos Humanos
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2831 / 2007
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
José Augusto
Comissão de Direitos Humanos
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