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Processo Nº 7704 / 2007
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
7704 / 2007
Data Autuação
17/09/2007
Objeto
Of. GCRMC 898/2007 - TC-013140/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Engelux Comercial e Construtora Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
13140/026/04
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 29/06/2010
Publicado o PDL nº 37/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1258/10. (DA p.17)
Proposta
Publicado o PDL nº 37/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1258/10. (DA p.17)
Tramitação
Data
Descrição
18/09/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE e Artigo 239, XII CRI.
18/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2007
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
21/09/2007
Devolvido sem parecer
25/09/2007
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
08/10/2007
Devolvido com cota do Relator, Deputado Jorge Caruso, solicitando informações complementares
22/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007
Juntado pedido de R.E.
25/03/2008
Devolvido sem parecer
25/03/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
26/03/2010
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São paulo, ofício SGP nº 1622/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-13140/026/04, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
28/04/2010
Recebido Ofício GCRMC nº 696/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da documentação solicitada.
23/06/2010
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 37/2010
29/06/2010
Publicado Parecer nº 1258/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.20)
29/06/2010
Publicado o PDL nº 37/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1258/10. (DA p.17)
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1258 / 2010
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
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Cota
solicitando informações complementares
Jorge Caruso
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