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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8911 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 8911 / 2007
Data Autuação 24/10/2007
Objeto Of. CG.C.EBC 1594/2007 - TC-020477/026/97 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a PRODESP e a empresa Consoft S.C. Consultoria e Sistemas Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 20477/026/97
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.039

Tramitação

Data Descrição
25/10/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE, c.c. Artigo 239, da XII CRI..
30/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/11/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
28/11/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com posterior o arquivamento dos autos
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
04/12/2007 Devolvido da vista
22/02/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/02/2008 Juntado pedido de R.E.
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
08/02/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2011 Devolvido sem parecer
17/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
19/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
20/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/09/2011 Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
01/06/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/06/2012 Devolvido sem voto
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
17/08/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
18/09/2012 Publicado Parecer nº 1337/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 20)
26/09/2012 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5724/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1337/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 8911/2007, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-20477/026/97.
26/09/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139681/12, ofício SGP nº 5725/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1337/2012 e demais documentos pertinentes, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 8911/2007, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-20477/026/97.
01/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.039
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.039

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1337 / 2012 que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com posterior o arquivamento dos autos Jorge Caruso  
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Engler  
[total:0 ocorrência(s)]
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