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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9092 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 9092 / 2007
Data Autuação 26/10/2007
Objeto Representação contra a direção da Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado" - Tremembé II. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GERALDO PEREIRA DOS SANTOS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.005

Tramitação

Data Descrição
26/10/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
29/10/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
12/11/2007 Recebido com parecer do relator Raul Marcelo propondo encaminhamento de ofícios à Procuradoria de Justiça da Cidadania, às Secretárias Estaduais da Administração Penitenciária e da Justiça e Defesa da Cidadania, ao CONDEPE e à OAB, e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Direitos Humanos
29/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Raul Marcelo, propondo encaminhamento de ofícios à Procuradoria de Justiça da Cidadania, às Secretárias Estaduais da Administração Penitenciária e da Justiça e Defesa da Cidadania, ao CONDEPE e à OAB, e posterior arquivamento dos autos.
01/12/2007 Publicado Parecer nº 3147/07, da CDH-propondo a expedição de ofício à Promotoria de Justiça da Cidadania do Estado; à Secretaria de Administração Penitenciária; à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CODEPE), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, posterior arquivamento dos autos. (DA. p. 11)
17/12/2007 Arquive-se.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.005
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
3147 / 2007 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios à Procuradoria de Justiça da Cidadania, às Secretárias Estaduais da Administração Penitenciária e da Justiça e Defesa da Cidadania, ao CONDEPE e à OAB, e posterior arquivamento dos autos. Raul Marcelo Comissão de Direitos Humanos  
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