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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9093 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 9093 / 2007
Data Autuação 26/10/2007
Objeto Deunúncia do reeducando Claudinei de Paula. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PASTORAL CARCERÁRIA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.005

Tramitação

Data Descrição
26/10/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
29/10/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
09/11/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette propondo encaminhamento de ofícios ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária e ao Corregedor, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
29/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, propondo encaminhamento de ofícios ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária e ao Corregedor, e posterior arquivamento dos autos
01/12/2007 Publicado Parecer nº 3148/07, da CDH-propondo a expedição de ofício ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária e ao Corregedor com jurisdição sobre Penitenciária II de Potim para a apuração dos fatos e que a conclusão dos procedimenos adotados venham ao conhecimento desta Comissão e, posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 11)
17/12/2007 Arquive-se.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.005
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
3148 / 2007 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária e ao Corregedor, e posterior arquivamento dos autos Jonas Donizette Comissão de Direitos Humanos  
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