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Processo Nº 9163 / 2007
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
9163 / 2007
Data Autuação
31/10/2007
Objeto
Of. GCRMC 1122/2007 - TC-0028958/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Duaço Engenharia, Construção Civil e Metálica Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
28958/026/03
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 17/05/2008
Publicado a errata do parecer nº 1967, de RE pela CFO - deputado ROBERTO MASSAFERA. DA pág. 20
Tramitação
Data
Descrição
05/11/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE e Artigo 239, da XII CRI..
05/11/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
27/11/2007
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
10/12/2007
Presidente solicita Relator Especial.
21/02/2008
Juntado pedido de R.E.
26/02/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
14/05/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
16/05/2008
Publicado parecer nº 1967/08, de RE pela CFO deputado Roberto Massafera propondo PDL. DA págs. 20 e 21
16/05/2008
Publicado PDL nº 19, de 2008 - desconstitui a decisão do TCESP e dá outras providências.RE-CFO, em seu parecer nº 1967/08, sobre o processo RGL nº 9163/07. DA pág. 14
16/05/2008
Autuado como Projeto de decreto legislativo 19/2008
17/05/2008
Publicado a errata do parecer nº 1967, de RE pela CFO - deputado ROBERTO MASSAFERA. DA pág. 20
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1967 / 2008
propondo PDL
Roberto Massafera
Comissão de Finanças e Orçamento
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