Processo de Contrato n° 9711, de 2007

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	9711 / 2007
Data Autuação	14/11/2007
Objeto	Of. C.CFA 2954/2007 - TC-18315/026/00 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Sat Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	18315/026/00
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 20/10/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 46/2008
Proposta	Projeto de decreto legislativo 46/2008

Data	Descrição
14/11/2007	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE e Artigo 239, XII CRI..
23/11/2007	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2007	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/04/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2008	Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2008	Devolvido sem parecer
10/04/2008	Juntado pedido de R.E.
10/04/2008	Juntado pedido de R.E.
17/06/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
17/06/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
01/08/2008	Devolvido com cota do RE. Ao STAM.
08/10/2008	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2008	Publicado Parecer nº 3478/08, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, do relator especial deputado João Caramez propondo PDL. DA pag. 24
18/10/2008	Publicado o PDL nº 46, de 2008
20/10/2008	Autuado como Projeto de decreto legislativo 46/2008

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
3478 / 2008	favorável	propondo PDL	João Caramez	Comissão de Finanças e Orçamento

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