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Processo Nº 9721 / 2007
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
9721 / 2007
Data Autuação
21/11/2007
Objeto
Indicação propondo mudança no regime de tarifação de telefonia através da Resolução 475/07, da ANATEL, que excluiu o município dos demais da Baixada Santista. (Comissão de Transportes e Comunicações)
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 21/02/2008
Autuado como Moção 1/2008
Tramitação
Data
Descrição
21/12/0007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
22/11/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2007
Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, propondo Moção
13/02/2008
Recebido com parecer do relator Roberto Morais propondo Moção, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2008
Publicado Parecer nº 110/08, da CTC-propondo Moção. (DA p. 20)
21/02/2008
Autuado como Moção 1/2008
Votação nas Comissões
13/02/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
110 / 2008
propondo Moção
propondo Moção
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
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