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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 10337 / 2007

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 10337 / 2007
Data Autuação 11/12/2007
Objeto Denúncias de violação de direitos humanos de presos. (Comissão de Direitos Humanos)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PASTORAL CARCERÁRIA DE MOGI DAS CRUZES
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 25/06/2008 Publicado parecer nº 2794/08, da CDH-propondo expedição de ofícios à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, oficio à Comissão Diocesana de Direitos Humanos da Pastoral Carcerária de Mogi das Cruzes sobre as providências tomadas; e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 42)

Tramitação

Data Descrição
12/12/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
19/12/2007 Distribuído ao Deputado José Augusto
19/06/2008 Recebido com parecer do relator José Augusto propondo encaminhamento de ofício às autoridades competentes, ciência ao denunciante e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Direitos Humanos
19/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado José Augusto, propondo encaminhamento de ofício às autoridades competentes, ciência ao denunciante e posterior arquivamento dos autos
25/06/2008 Publicado parecer nº 2794/08, da CDH-propondo expedição de ofícios à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, oficio à Comissão Diocesana de Direitos Humanos da Pastoral Carcerária de Mogi das Cruzes sobre as providências tomadas; e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 42)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2794 / 2008 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofício às autoridades competentes, ciência ao denunciante e posterior arquivamento dos autos José Augusto Comissão de Direitos Humanos  
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