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Processo Nº 10379 / 2007
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
10379 / 2007
Data Autuação
12/12/2007
Objeto
Of. C.ECR 1401/2007 - TC-26652/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Banco Nossa Caixa S.A. e a empresa Chronos S.A. Produtos Eletrônicos.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
26652/026/05
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 08/02/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 4/2010
Proposta
Projeto de decreto legislativo 4/2010
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2007
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/12/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/02/2008
Presidente solicita Relator Especial.
29/02/2008
Juntado pedido de R.E.
25/03/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
12/02/2009
Encaminhado Of. SGP n.º 267/2009, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-26652/026/05.
13/03/2009
Anexado Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, n.º CG.C.EBC n.º 251/2009 - Exp.TC-009012/026/09-Ref. TC-026652/026/05, comunicando que nenhum documento foi acrescido ao presente processo após o encaminhamento de cópia integral feito por meio do Ofício C.ECR n.º 1401/2007.
03/08/2009
Devolvido com cota do Relator, Deputado Bruno Covas, Cota solicitando informações complementares
03/02/2010
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2010
Publicado Parecer nº 42/0, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.14/15)
06/02/2010
Publicado o PDL nº 4/10, proposto pela CFO no Parecer nº 42/10. (DA p.13)
08/02/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 4/2010
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
42 / 2010
favorável ao PDL
propondo PDL
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
Cota solicitando informações complementares
Bruno Covas
[total:0 ocorrência(s)]
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