Processo de Contrato n° 332, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	332 / 2008
Data Autuação	18/02/2008
Objeto	Of. 1377/2007 - TC-008085/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Superintendência de Controle de Edemias-SUCEN e a empresa Algarves Alimentos do Brasil Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	8085/026/05
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 05/03/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 19/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 19/2009

Data	Descrição
19/02/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
19/02/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2008	Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
14/03/2008	Devolvido sem parecer
28/03/2008	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/04/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2008	Presidente solicita Relator Especial.
07/04/2008	Devolvido sem parecer
08/04/2008	Juntado pedido de R.E.
10/04/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
23/09/2008	Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
03/03/2009	Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2009	Publicado Parecer nº 278/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.49/50)
05/03/2009	Publicado o PDL nº 19/09, proposto pela CFO no Parecer nº 278/09. (DA p. 48)
05/03/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 19/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
278 / 2009	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

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