Processo de Contrato n° 568, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	568 / 2008
Data Autuação	26/02/2008
Objeto	Of. 51/2008 - TC-29370/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP e a empresa A.Fernandez Engenharia e Construções Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	29370/026/04
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 14/11/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 58/2008
Proposta	Projeto de decreto legislativo 58/2008

Data	Descrição
27/02/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
28/02/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/04/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2008	presidente solicita Relator Especial.
09/04/2008	Devolvido sem parecer
10/04/2008	Juntado pedido de R.E.
17/06/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
31/10/2008	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008	Publicado parecer nº 3666, de 2008 de RE-CFO deputado Estevan Galvão, propondo PDL. DA p. 11
14/11/2008	Publicado PDL nº 58. DA pág. 9
14/11/2008	Autuado como Projeto de decreto legislativo 58/2008

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
3666 / 2008	favorável ao PDL	propondo PDL	Estevam Galvão	Comissão de Finanças e Orçamento

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