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Processo Nº 865 / 2008
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
865 / 2008
Data Autuação
04/03/2008
Objeto
Of. GCRMC 204/2008 - TC 036887/026/99 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa Erevan Engenharia S/A.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
036887/26/99
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 05/03/3008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2008
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2008
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/03/2008
Devolvido sem parecer
07/04/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2008
Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2008
Juntado pedido de R.E.
17/06/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
17/06/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
13/08/2008
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/12/2008
Publicado Parecer nº 4245/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 14)
19/12/2008
Publicado o PDL nº 68/08, proposto pela CFO no Parecer nº 4245/08. (DA p. 12)
19/12/2008
Autuado como Projeto de decreto legislativo 68/2008
05/03/3008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
05/03/3008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
4245 / 2008
propondo Requerimento de Informações
propondo PDL
Roberto Engler
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