Processo de Contrato n° 867, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	867 / 2008
Data Autuação	04/03/2008
Objeto	Of. C.FJB 437/2008 - TC - 176633/026/02 - Julgou irregular o instrumento de cessão e transferência de direitos e obrigações entre a empresa ELMO Segurança e Preservação de Valores S/C Ltda., e a firma WORLD Vigilância e Segurança Ltda. e como interveniente o Banco Nossa Caixa S/A.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	17663/026/02
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 10/11/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 57/2008
Proposta	Projeto de decreto legislativo 57/2008

Data	Descrição
05/03/2007	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
06/03/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2008	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
17/04/2008	Devolvido sem parecer
22/04/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2008	Presidente solicita Relator Especial.
17/06/2008	Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
04/08/2008	Devolvido sem parecer
05/08/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CFO
14/08/2008	Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/2008	Devolvido com cota do Relator, Deputado João Carlos Caramez, solicitando a documentação faltante
08/11/2008	Publicado Parecer nº 3621/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 19/20)
08/11/2008	Publicado o PDL nº 57/08, proposto pela CFO no Parecer nº 3621/08. (DA p. 18)
10/11/2008	Autuado como Projeto de decreto legislativo 57/2008

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	solicitando a documentação faltante	João Caramez
	Cota	solicitando a documentação faltante	João Caramez
[total:0 ocorrência(s)]

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