Processo Legislativo n° 1857, de 2008

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	1857 / 2008
Data Autuação	28/03/2008
Objeto	Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2007.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 14/05/2008 Publicado a retificação do Parecer nº 1809/08 da CFO. DA (p. 41 )

Data	Descrição
28/03/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 36 CE e Artigo 56, § 2º, Lei de Responsabilidade Fiscal..
01/04/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2008	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
29/04/2008	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, considerando regulares e aprovadas a prestação de contas do TCE, e arquivamento dos autos
29/04/2008	Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/2008	Publicado, no DA pág. 33, o Parecer nº 1809, de 2008, pela CFO - deputado Roberto Engler favorável a aprovação das contas prestadas p/ TCE-SP, nos termos do PDL nº 18/08 da CFO - DA pág. 32.
13/05/2008	Autuado como Projeto de decreto legislativo 18/2008
14/05/2008	Publicado a retificação do Parecer nº 1809/08 da CFO. DA (p. 41 )

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1809 / 2008	propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas	propondo PDL	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

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