Processo de Contrato n° 4423, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	4423 / 2008
Data Autuação	19/06/2008
Objeto	Of. CGCRRM 844/2008 - TC-5017/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Banco Nossa Caixa S.A. e a empresa Tecnoformas Indústria Gráfica Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	5017/026/05
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 16/04/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 33/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 33/2009

Data	Descrição
20/06/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
23/06/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2008	Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2008	Juntado pedido de R.E.
08/09/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
31/10/2008	Devolvido sem parecer
31/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
28/11/2008	Devolvido sem parecer
02/12/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
13/04/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
15/04/2009	Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/2009	Publicado Parecer nº 599/09, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.50)
16/04/2009	Publicado o PDL nº 33/09, proposto pela CFO no Parecer nº 599/09. (DA p. 49)
16/04/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 33/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
599 / 2009	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Roberto Massafera	Comissão de Finanças e Orçamento

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