Processo de Contrato n° 5246, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5246 / 2008
Data Autuação	11/08/2008
Objeto	Of. 2209/2008 - TC-00805/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Seta Construções e Comércio Ltda..
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	805/026/05
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 24/03/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 12/2010
Proposta	Projeto de decreto legislativo 12/2010

Data	Descrição
13/08/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
14/08/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/09/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2008	Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2008	Juntado pedido de R.E.
18/09/2008	Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CFO
24/09/2008	Devolvido com cota da Relatora, Deputada Célia Leão, solicitando oficiar ao TCE.
31/10/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
19/03/2010	Recebido com parecer favorável ad referendum., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2010	Publicado Parecer nº 545/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.30)
24/03/2010	Publicado o PDL nº 12/10, proposto pela CFO no Parecer nº 545/10. (DA p.28)
24/03/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 12/2010

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
545 / 2010	favorável ad referendum	favorável ad referendum.	Samuel Moreira	Comissão de Finanças e Orçamento

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		Devolvido com cota do RE oficiando ao TCE.	Célia Leão
[total:0 ocorrência(s)]

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