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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5266 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5266 / 2008
Data Autuação 12/08/2008
Objeto Of. CGC.ARC 1239/2008 - TC-11064/026/05 Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital Geral "Dr. José Pangella" de Vila Penteado e Geraldo J. Coan & Cia. Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 11064/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 25/09/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2008
Proposta Projeto de decreto legislativo 43/2008

Tramitação

Data Descrição
13/08/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
14/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2008 Juntado pedido de R.E.
18/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
23/09/2008 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2008 Publicado Parecer nº 3411/08, da CFO- manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado, propondo a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 43)
25/09/2008 Publicado o PDL nº 43/08, proposto pela CFO no Parecer nº 3411/08. (DA p. 42)
25/09/2008 Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2008

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
3411 / 2008 propondo arquivamento dos autos propondo PDL Celino Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  
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