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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5389 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5389 / 2008
Data Autuação 18/08/2008
Objeto Of. CGC.ARC 1383/2008- TC 18189/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o DER e EIT Empresa Industrial Técnica S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 18189/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 04/12/2009 Publicado o PDL nº 84/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2519/09. (DA p.19)
Proposta Publicado o PDL nº 84/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2519/09. (DA p.19)

Tramitação

Data Descrição
16/08/2008 Publicado.
18/08/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/08/2008 Autuado e Protocolado.
19/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2008 Juntado pedido de R.E.
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
09/12/2008 Encaminhado Ofício SGP n.º 9428
09/12/2008 Encaminhado Ofício SGP n.º 9428/2008 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-18189/026/05, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
08/04/2009 Anexado Ofício CGC.ARC n.º 519/2009, do Tribunal de Contas do Estado com copia integral do Processo TC-18189/026/05.
07/05/2009 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2489/2009, cópia das peças constantes do Processo TC-18189/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Estevam Galvão, Relator Especial em substituição à CFO.
24/11/2009 Anexado Ofício CGC.ARC nº 1845/2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cópia da documentação requerida relativa do processo TC-18189/026/05.
03/12/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 84/2009
04/12/2009 Publicado Parecer nº 2519/09, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 25)
04/12/2009 Publicado o PDL nº 84/09, proposto pela CFO no Parecer nº 2519/09. (DA p.19)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2519 / 2009 favorável ao PDL propondo PDL Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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