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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5555 / 2008

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5555 / 2008
Data Autuação 27/08/2008
Objeto Ação de desapropriação por utilidade pública, com pedido de liminar contra Carlos Sampaio Santos Filho e outros.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S/A
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Publicado Parecer nº /11, da CFC-propondo: a-) o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para tomada de medidas pertinentes e b- ) Requerimento de Informação ao DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S/A. (DA p. 27)

Tramitação

Data Descrição
27/08/2008 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/09/2008 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
16/09/2008 Distribuído ao Deputado José Augusto
08/09/2010 Devolvido sem parecer
15/10/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
08/02/2011 Devolvido sem parecer
01/06/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
29/06/2011 Recebido com voto do relator Jorge Caruso Sugere a adoção das seguintes providências: a) o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia da documentação contida nos autos, para que tome ciência acerca dos fatos trazidos ao conhecimento desta Assembleia e adore as medidas que julgar pertinentes, no âmbito de sua competência: b)Requerimento de Informação para que o Diretor Presidente da DERSA- Desenvolvimento Rodoviário S/A, Sr. Laurence Casagrande Lourença, preste informações., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, Sugere a adoção das seguintes providências: a) o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia da documentação contida nos autos, para que tome ciência acerca dos fatos trazidos ao conhecimento desta Assembleia e adore as medidas que julgar pertinentes, no âmbito de sua competência: b)Requerimento de Informação para que o Diretor Presidente da DERSA- Desenvolvimento Rodoviário S/A, Sr. Laurence Casagrande Lourença, preste informações.
11/08/2011 Publicado Parecer nº /11, da CFC-propondo: a-) o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia da documentação dos autos, para tomada de medidas pertinentes e b- ) Requerimento de Informação ao DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S/A. (DA p. 27/28)
16/08/2011 Encaminhado ofício SGP nº 3673/2011, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia do inteiro teor dos autos, atendendo à deliberação da CFC, no item "a" da conclusão de seu Parecer nº 682, de 2011.
23/08/2011 Autuado como Requerimento de Informação 274/2011

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
682 / 2011 Sugere a adoção das seguintes providências: a) o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia da documentação contida nos autos, para que tome ciência acerca dos fatos trazidos ao conhecimento desta Assembleia e adore as medidas que julgar pertinentes, no âmbito de sua competência: b)Requerimento de Informação para que o Diretor Presidente da DERSA- Desenvolvimento Rodoviário S/A, Sr. Laurence Casagrande Lourença, preste informações. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  
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