Processo de Contrato n° 5920, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	5920 / 2008
Data Autuação	17/09/2008
Objeto	Of. CGC.ARC 1548/08 - TC 6549/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Construmik Comércio e Construção Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	6549/026/05
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 29/05/2009 Publicado PDL nº 37, de 2009. DA pág. 27
Proposta	Publicado PDL nº 37, de 2009. DA pág. 27

Data	Descrição
17/09/2008	Publicado.
17/09/2008	Autuado e Protocolado.
18/09/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/09/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/10/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2008	Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2008	Juntado pedido de R.E.
12/11/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO
27/11/2008	Encaminhado Ofício SGP n.º 9157/2008 ao Presidente do Tribunal do Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-6549/026/05, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
22/04/2009	Anexado Ofício CGC.ARC n.º 634/2009 do Tribunal de Contas do Estado, com a cópia integral do Processo TC-6549/026/05 solicitada pelo Senhor Relator Especial.
21/05/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
28/05/2009	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2009	Publicado parecer nº 833, de 2009, de RE - CFO, propondo PDL. DA pág. 27
29/05/2009	Publicado PDL nº 37, de 2009. DA pág. 27

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
833 / 2009	favorável ao PDL	propondo PDL	Estevam Galvão	Comissão de Finanças e Orçamento

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