Processo de Contrato n° 6056, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	6056 / 2008
Data Autuação	29/09/2008
Objeto	Of. GCRMC 1241/2008 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a Profac Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	031501/026/3
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 27/02/2009 Publicado o PDL nº 15/09, proposto pela CFO no Parecer nº 238/09. (DA p. 10)
Proposta	Publicado o PDL nº 15/09, proposto pela CFO no Parecer nº 238/09. (DA p. 10)

Data	Descrição
27/09/2008	Publicado.
29/09/2008	Autuado e Protocolado.
29/09/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2008	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008	Distribuído ao Deputado Mário Reali
31/10/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
31/10/2008	Juntado pedido de R.E.
31/10/2008	Presidenta solicita Relator Especial.
12/11/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
28/11/2008	Devolvido sem parecer
02/12/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CFO
17/12/2008	Devolvido sem parecer
10/02/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
20/02/2009	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/02/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 15/2009
27/02/2009	Publicado Parecer nº 238/09, de RE pela CFO, Deputado André Soares-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.16)
27/02/2009	Publicado o PDL nº 15/09, proposto pela CFO no Parecer nº 238/09. (DA p. 10)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
238 / 2009	favorável ad referendum	propondo PDL	André Soares	Comissão de Finanças e Orçamento

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