Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7792 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7792 / 2008
Data Autuação 10/12/2008
Objeto Of. C.FJB 3415/2008 - TC 19640/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a empresa Planer Engenharia Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 19640/026/05
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 25/09/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 72/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 72/2009

Tramitação

Data Descrição
25/09/2000 Publicado Parecer nº 1658/09, de RE, pela CFO - relator especial deputado Roberto Massafera, propondo PDL - que desconstitui a decisão do TCESP e dá outras providências. DA pág. 18
25/09/2000 Publicado Parecer nº 1658/09, de RE, pela CFO - relator especial deputado Roberto Massafera, propondo PDL - que desconstitui a decisão do TCESP e dá outras providências. DA pág. 18
10/12/2008 Publicado.
10/12/2008 Autuado e Protocolado.
12/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termosdo Artigo 33 da C.E. c.c. Artigo 239, da XIII CRI.
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2009 Juntado pedido de R.E.
12/03/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CFO
12/03/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CFO
27/05/2009 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 3915/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-19640/026/05, indicadas na cota anexa do Senhor Relator Especial em substituição à CFO.
10/06/2009 Anexado ofício C.FJB n.º 1480/2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias das peças do processo TC-19640/026/05.
10/09/2009 Devolvido sem parecer
11/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
23/09/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 72/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1658 / 2009 favorável propondo PDL Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala