Processo de Contrato n° 8009, de 2008

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	8009 / 2008
Data Autuação	16/12/2008
Objeto	Of. C.FJB 3417/08 - TC 20246/026/97 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a empresa Berton Construtora Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	20246/026/97
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 16/01/2023 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação dos efeitos do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos

Data	Descrição
16/12/2008	Publicado.
16/12/2008	Autuado e Protocolado.
17/12/2008	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
06/03/2009	Recebido do relator, Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer propondo remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos
10/03/2009	Presidente solicta Relator Especial.
24/05/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/03/2019	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2021	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/01/2023	Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação dos efeitos do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação dos efeitos do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos	Dra. Damaris Moura
	Voto do relator	propondo remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos	Vinicius Camarinha
[total:0 ocorrência(s)]

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