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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8235 / 2008

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 8235 / 2008
Data Autuação 19/12/2008
Objeto Encaminha Moção, para que o CONFAZ celebre convênio para isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, nas mesmas condições previstas pela Lei Federal 10.690/03.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Câmara Municipal de Americana
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/08/2009 Autuado como Moção 50/2009
Proposta Moção 50/2009

Tramitação

Data Descrição
19/12/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/02/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2009 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
11/02/2009 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, propondo Moção
24/06/2009 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira propondo Moção, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/06/2009 Publicado Parecer nº 1130/09, da CTC-propondo Moção. (DA p. 15)
05/08/2009 Publicada a Moção nº 50/09, proposta no Parecer nº 1130/09. (DA p. 30)
05/08/2009 Autuado como Moção 50/2009

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1130 / 2009 propondo Moção propondo Moção Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
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