Processo Legislativo n° 2331, de 2009

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	2331 / 2009
Data Autuação	02/04/2009
Objeto	Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Auxiliadora de Oliveira Franco
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 30/06/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..

Data	Descrição
02/04/2009	Autuado e protocolado.
03/04/2009	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
03/04/2009	Entrada na Comissão de Direitos Humanos
07/04/2009	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
04/06/2009	Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, propondo o encaminhamento de ofício à OAB/SP, dando-se ciência à interessada e posterior arquivamento.
04/06/2009	Recebido com parecer do relator Fernando Capez propondo o encaminhamento de ofício à OAB/SP, dando-se ciência à interessada e posterior arquivamento., pela Comissão de Direitos Humanos
16/06/2009	Publicado Parecer nº 952/09, da CDH¿propondo o envio de ofício ao Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, com cópia integral dos autos, para possível assistência jurídica gratuita à Sra. Auxiliadora de Oliveira Franco e posterior arquivamento dos autos. (DA p.30)
30/06/2011	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
952 / 2009		propondo o encaminhamento de ofício à OAB/SP, dando-se ciência à interessada e posterior arquivamento.	Fernando Capez	Comissão de Direitos Humanos

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