Processo de Contas n° 3838, de 2009

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	3838 / 2009
Data Autuação	28/05/2009
Objeto	Encaminha Balanço Geral do Estado e Relatório das Contas do exercício de 2008.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 06/11/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 80/2009
Proposta	Projeto de decreto legislativo 80/2009

Data	Descrição
01/05/2009	Publicado. exp. 034, de 30/04/2009.
28/05/2009	Publicado Suplemento -(Diário Oficial do Estado) - Projeto de Lei nº 28.163 - Projeto de Lei nº 643/2008.
28/05/2009	Autuado e Protocolado.
28/05/2009	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 236, § 2º..
29/05/2009	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento, ficando no aguardo do parecer do Tribunal de Contas do Estado, conforme § 2º do artigo 236 da XIII CRI.
30/06/2009	Recebido parecer do TCE (constante do Volume III/XIX).
18/08/2009	Distribuído ao Deputado Bruno Covas
03/11/2009	Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo,relativas ao exercício econômico-financeiro de 2008, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa de Leis., pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2009	Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo,relativas ao exercício econômico-financeiro de 2008, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa de Leis.
06/11/2009	Publicado parecer nº 2156, de 2009, da CFO, propondo PDL. DA pág. 39
06/11/2009	Publicado PDL nº 80, de 2009. DA pág. 13
06/11/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 80/2009

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2156 / 2009	propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas	propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo,relativas ao exercício econômico-financeiro de 2008, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa de Leis.	Bruno Covas	Comissão de Finanças e Orçamento

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