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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5916 / 2009

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5916 / 2009
Data Autuação 03/09/2009
Objeto Of. C.CFA 2457/2009 -TC 994/026/07-Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação -FDE e a HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 994/026/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.053

Tramitação

Data Descrição
03/09/2009 Publicado Ofício C.CFA. Nº 2457/2009 - TC 000994/026/07 (DA. PÁG. 30).
03/09/2009 Autuado e Protocolado.
08/09/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
13/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
04/03/2010 Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2010 Protocolado Of. SGP nº 837/10 junto ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças do Processo, indicadas na cota do Relator Especial pela CFO.
18/05/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
21/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/02/2013 Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
09/05/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos.
05/09/2013 Publicado parecer nº 1291, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
12/09/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0137986/13, ofício SGP nº 5164/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1291/13.
19/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.053
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.053

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1291 / 2013 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Milton Flávio  
Cota solicitando a documentação faltante Vitor Sapienza  
[total:0 ocorrência(s)]
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