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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7429 / 2009

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 7429 / 2009
Data Autuação 09/03/2010
Objeto Encaminhando denúncias de suposta violação aos direitos fundamentais, praticada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, contra moradores carentes do Jardim Santo André, no município de Santo André.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tiago Nogueira
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.021

Tramitação

Data Descrição
04/11/2009 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
05/11/2009 Entrada na Comissão de Direitos Humanos.
09/11/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo.
23/03/2010 Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Direitos Humanos, com parecer propondo encaminhamento de cópias dos autos à Defensoria Pública e a convocação do Diretor Presidente da Cia. de Desenvolvimento Urbano - CDHU, para prestar esclarecimentos sobre as condições em que vivem as famílias removidas pela empresa do Jardim santo André e que ações a empresa desenvolve para garantir-lhes moradia digna
29/04/2010 Concedida vista ao Dep. Fernando Capez
22/03/2011 arquivado nos termos do art. 42 da XIII CRI.
22/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 42, da XIII CRI, de 16/03/2011. (DA página 21)
24/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.021
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.021

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo encaminhamento de cópias dos autos à Defensoria Pública e a convocação do Diretor Presidente da Cia. de Desenvolvimento Urbano - CDHU, para prestar esclarecimentos sobre as condições em que vivem as famílias removidas pela empresa do Jardim santo André e que ações a empresa desenvolve para garantir-lhes moradia digna Adriano Diogo  
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