Processo de Contrato n° 406, de 2010

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	406 / 2010
Data Autuação	10/02/2010
Objeto	Of. C.FJB 206/2010- TC 30567/026/02 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e a Siemens Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	30567/026/02
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 14/05/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 26/2010
Proposta	Projeto de decreto legislativo 26/2010

Data	Descrição
10/02/2010	Publicado.
10/02/2010	Autuado e protocolado.
10/02/2010	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
12/02/2010	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/2010	Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
15/03/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010	Presidente solicita Relator Especial.
28/04/2010	Devolvido sem parecer
28/04/2010	Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
12/05/2010	Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2010	Publicado Parecer nº 1019/10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.16)
14/05/2010	Publicado o PDL nº 26/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1019/10. (DA p.14)
14/05/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 26/2010

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1019 / 2010	favorável ad referendum	favorável ad referendum do Plenário	Celino Cardoso	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala