Processo de Contrato n° 414, de 2010

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	414 / 2010
Data Autuação	10/02/2010
Objeto	Of. CGCRMC 46/2010 - TC 32947/026/04 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	32947/026/04
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 15/04/2010 Publicado o PDL nº 18/10, proposto pela CFO no Parecer nº 730/10. (DA p.21)
Proposta	Publicado o PDL nº 18/10, proposto pela CFO no Parecer nº 730/10. (DA p.21)

Data	Descrição
10/02/2010	Publicado.
10/02/2010	Autuado e protocolado.
10/02/2010	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
12/02/2010	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/2010	Distribuído ao Deputado Bruno Covas
15/03/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010	Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2010	Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer propondo arquivamento dos autos
19/03/2010	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2010	Juntado pedido de Relator Especial
24/03/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
15/04/2010	Autuado como Projeto de decreto legislativo 18/2010
15/04/2010	Publicado Parecer nº 730/10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.23)
15/04/2010	Publicado o PDL nº 18/10, proposto pela CFO no Parecer nº 730/10. (DA p.21)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
730 / 2010		propondo PDL	Celino Cardoso	Comissão de Finanças e Orçamento

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo arquivamento dos autos	Bruno Covas
[total:0 ocorrência(s)]

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