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Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 3119 / 2010
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
3119 / 2010
Data Autuação
19/05/2010
Objeto
Solicita a retificação de trecho das divisas intermunicipais entre os municípios de São Sebastião e Caraguatatuba.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
INSTITUTO GEOGRÁFICO E CARTOGRÁFICO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.057
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2010
Autuado e protocolado.
19/05/2010
Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
21/05/2010
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais.
26/05/2010
Distribuido ao Deputado Mozart Russomanno.
23/06/2010
Recebido do relator, Deputado Mozart Russomanno, pela Comissão de Assuntos Municipais, com parecer propondo a apresentação de projeto de lei
06/04/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011
Publicado requerimento do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL (DA, pág. 22)
03/04/2012
Distribuído a Deputada Telma de Souza
12/08/2013
Devolvido sem voto
14/08/2013
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
22/04/2014
Recebido com voto do relator Edson Ferrarini propondo o arquivamento dos autos, tendo em vista não ser possível proceder à alteração territorial pleiteada pelo IGC, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
24/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, propondo o arquivamento dos autos, tendo em vista não ser possível proceder à alteração territorial pleiteada pelo IGC
26/06/2014
Publicado parecer nº 990, de 2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo arquivamento dos autos. (DA. pág.s 25 e 26)
10/09/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.057
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.057
Votação nas Comissões
24/06/2014 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
990 / 2014
propondo o arquivamento dos autos, tendo em vista não ser possível proceder à alteração territorial pleiteada pelo IGC
Edson Ferrarini
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo a apresentação de projeto de lei
Mozart Russomanno
[total:0 ocorrência(s)]
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