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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3926 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3926 / 2010
Data Autuação 30/06/2010
Objeto Of. C.ECR 773/2010 - TC-026210/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Profac Engenharia e Comércio Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 26210/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 13/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 73/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 73/2010

Tramitação

Data Descrição
30/06/2010 Autuado.
30/06/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
01/07/2010 Publicado.
03/08/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
08/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2010 Presidente solicita R.E.
13/09/2010 Devolvido sem parecer
13/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
14/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
06/10/2010 Encaminhado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6302/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-26210/026/06, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Massafera, Relator Especial em substituição à CFO.
08/11/2010 Recebido ofício C.GP nº 6551/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças constantes do referido processo.
09/12/2010 Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2010 Publicado parecer nº 1882, de 2010, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, relator deputado Roberto Massafera, propondo Projeto de Decreto Legislativo - que descontitui a decisão do Tribunal de Contas do Estado. DA página 8
11/12/2010 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 73, de 2010. DA página 8
13/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 73/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1882 / 2010 favorável ad referendum com emendas favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário. Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
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