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Processo Nº 4312 / 2010
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4312 / 2010
Data Autuação
11/08/2010
Objeto
Of. CG.C.EBC 999/2010 - TC-002006/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa S. Figueiredo Construtora Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
2006/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 22/09/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 4312/2010
Tramitação
Data
Descrição
11/08/2010
Publicado Ofício CG.C.EBC. nº 999/2010 (DA. pág. 18).
11/08/2010
Autuado e Protocolado.
12/08/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
12/08/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2010
Presidente solicita R.E.
14/09/2010
Juntado pedido de Relator Especial
14/09/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
21/09/2010
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/2010
Publicado Parecer nº 1568/10, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p. 22)
22/09/2010
Publicado o PDL nº 53/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1568/10. (DA p. 21)
22/09/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 4312/2010
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1568 / 2010
favorável ad referendum
propondo PDL
Celso Giglio
Comissão de Finanças e Orçamento
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