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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4388 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4388 / 2010
Data Autuação 16/08/2010
Objeto Of. C.CFA 2374/2010 - TC 8510/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora Itajaí Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 8510/26/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 01/03/2011 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 5/11, proposto pelo Parecer nº 155/11, da CFO. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
14/08/2010 Publicado Ofício C.CFA. 2374/2010 - TC 8510/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 05).
16/08/2010 Autuado e Protocolado.
17/08/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/08/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
17/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2010 Presidente solicita R.E.
06/10/2010 Devolvido sem parecer
06/10/2010 Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
27/10/2010 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando a documentação faltante
29/10/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6673/10, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-8510/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
10/11/2010 Recebido Ofício C.GP n° 6643/10, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
04/02/2011 Recebido Ofício C.CFA nº 1/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças constantes do Processo TC -008510/026/07.
01/03/2011 Autuado como Projeto de decreto legislativo 5/2011
01/03/2011 Publicado Parecer nº 155/11, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.23)
01/03/2011 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 5/11, proposto pelo Parecer nº 155/11, da CFO. (DA p.23)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Engler  
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