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Processo Nº 4391 / 2010
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4391 / 2010
Data Autuação
16/08/2010
Objeto
Of. CGCRRM 1455/2010 - TC-10588/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa APECOL Engenharia e Construções Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
1058802607
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.054
Tramitação
Data
Descrição
14/08/2010
Publicado Ofício CGCRRM 1455/2010 - TC-10588/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 5).
16/08/2010
Autuado e Protocolado.
17/08/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/08/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2010
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
17/09/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2010
Presidente solicita R.E.
06/10/2010
Devolvido sem parecer
06/10/2010
Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
01/02/2011
Devolvido sem parecer
01/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
11/02/2011
Solicitação do Relator Especial, Deputado Roberto Engler, cota para oficiar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para encaminhamento à ALESP, de documentos faltantes do referido processo.
16/02/2011
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 8142/026/11, Ofício SGP nº 176/2011, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-10588/026/07.
23/05/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
22/06/2011
Recebido Of. CG.C.EBC nº 753/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças solicitadas pelo Relator Especial, em substituição à CFOP.
29/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
19/10/2011
Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
06/12/2012
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/12/2012
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
26/06/2013
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
05/09/2013
Publicado parecer nº 1293, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que manteve a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27)
12/09/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0137983/13, ofício SGP nº 5151/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1293/13.
12/09/2013
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5152/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1293/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.054
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.054
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1293 / 2013
que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Vitor Sapienza
Cota
solicitando a documentação faltante
Ary Fossen
[total:0 ocorrência(s)]
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