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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4504 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4504 / 2010
Data Autuação 19/08/2010
Objeto Of. GCRMC 1287/2010 - TC-08414/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CESP e a empresa Bardella S.A. Indústrias Mecânicas.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 8414/026/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 09/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 71/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 71/2010

Tramitação

Data Descrição
19/08/2010 Autuado e Protocolado.
20/08/2010 Publicado Ofício nº GCRMC 1287/2010 - TC-08414/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São paulo (DA. pág.6).
20/08/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
23/08/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
21/09/2010 Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer solicitando a documentação faltante
24/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2010 Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
27/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
20/10/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6400/2010 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-8414/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Celino Cardoso, Relator Especial em substituição à CFO.
20/10/2010 Recebido ofício GCRMC nº 1721/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral do Processo TC-8414/026/07.
08/12/2010 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2010 Publicado parecer nº 1856, de 2010, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças e Orçamento, relator deputado Celino Cardoso, propondo Projeto de Decreto Legislativo.DA página 25
09/12/2010 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2010.DA página 23
09/12/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 71/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1856 / 2010 favorável ad referendum favorável ad referendum Celino Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Bruno Covas  
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