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Processo Nº 4504 / 2010
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4504 / 2010
Data Autuação
19/08/2010
Objeto
Of. GCRMC 1287/2010 - TC-08414/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CESP e a empresa Bardella S.A. Indústrias Mecânicas.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
8414/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 09/12/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 71/2010
Proposta
Projeto de decreto legislativo 71/2010
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2010
Autuado e Protocolado.
20/08/2010
Publicado Ofício nº GCRMC 1287/2010 - TC-08414/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São paulo (DA. pág.6).
20/08/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
23/08/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2010
Distribuído ao Deputado Bruno Covas
21/09/2010
Recebido do relator, Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer solicitando a documentação faltante
24/09/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2010
Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2010
Juntado pedido de Relator Especial
27/09/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
20/10/2010
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6400/2010 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-8414/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Celino Cardoso, Relator Especial em substituição à CFO.
20/10/2010
Recebido ofício GCRMC nº 1721/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral do Processo TC-8414/026/07.
08/12/2010
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2010
Publicado parecer nº 1856, de 2010, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças e Orçamento, relator deputado Celino Cardoso, propondo Projeto de Decreto Legislativo.DA página 25
09/12/2010
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2010.DA página 23
09/12/2010
Autuado como Projeto de decreto legislativo 71/2010
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1856 / 2010
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Celino Cardoso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
solicitando a documentação faltante
Bruno Covas
[total:0 ocorrência(s)]
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