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Processo Nº 4908 / 2010
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4908 / 2010
Data Autuação
14/10/2010
Objeto
Of. C.ECR 1515/2010 - TC-004188/026/08 e TC-7683/026/08 - julgou irregular o contrato entre a FDE e a empresa JHD Construções e Comércio Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
4188/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento
Recebido Ofício C.ECR nº 17/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Of. SGP nº 7313/10, encaminhando documentação solicita.
Tramitação
Data
Descrição
14/10/2010
Publicado (DA pág.19).
14/10/2010
Autuado e Protocolado.
14/10/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/10/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2010
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/2010
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/11/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2010
Devolvido sem parecer
24/11/2010
Juntado pedido de Relator Especial
26/11/2010
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
09/12/2010
Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2010
Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7313/10, solicitando cópia das peças constantes dos Processos TC-4188/026/08 e 7683/026/08, indicadas na cota da Deputada Maria Lúcia Amary, Relatora Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2011
Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2011
Publicado Parecer nº 150/11, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary -propondo Projeto de Decreto Legislativo, (PDL) "ad referendum" do Plenário. (DA p.23)
24/02/2011
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 4/11, proposto no Parecer nº 150/11, da CFO. (DA p.22)
24/02/2011
Autuado como Projeto de decreto legislativo 4/2011
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
150 / 2011
favorável ad referendum
favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
solicitando a documentação faltante
Maria Lúcia Amary
[total:0 ocorrência(s)]
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