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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4908 / 2010

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4908 / 2010
Data Autuação 14/10/2010
Objeto Of. C.ECR 1515/2010 - TC-004188/026/08 e TC-7683/026/08 - julgou irregular o contrato entre a FDE e a empresa JHD Construções e Comércio Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 4188/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento Recebido Ofício C.ECR nº 17/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Of. SGP nº 7313/10, encaminhando documentação solicita.

Tramitação

Data Descrição
14/10/2010 Publicado (DA pág.19).
14/10/2010 Autuado e Protocolado.
14/10/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
18/10/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2010 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/2010 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2010 Devolvido sem parecer
24/11/2010 Juntado pedido de Relator Especial
26/11/2010 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
09/12/2010 Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2010 Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7313/10, solicitando cópia das peças constantes dos Processos TC-4188/026/08 e 7683/026/08, indicadas na cota da Deputada Maria Lúcia Amary, Relatora Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2011 Recebido com parecer favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2011 Publicado Parecer nº 150/11, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary -propondo Projeto de Decreto Legislativo, (PDL) "ad referendum" do Plenário. (DA p.23)
24/02/2011 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 4/11, proposto no Parecer nº 150/11, da CFO. (DA p.22)
24/02/2011 Autuado como Projeto de decreto legislativo 4/2011

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
150 / 2011 favorável ad referendum favorável ao PDL "ad referendum" do Plenário. Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Maria Lúcia Amary  
[total:0 ocorrência(s)]
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