Processo Legislativo n° 5081, de 2010

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	5081 / 2010
Data Autuação	03/11/2010
Objeto	Denuncia discriminação racial, judicial, processual, moral e familiar, devido ao suposto hermafroditismo.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Senhora Maria de Fátima
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno.

Data	Descrição
03/11/2010	Autuado e Protocolado
03/11/2010	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
04/11/2010	Entrada na Comissão de Direitos Humanos.
17/11/2010	Distribuído ao Deputado André Soares.
18/03/2011	arquivado nos termos do art. 42 da XIII CRI.
18/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 42 da XII CRI. (DA p.13)
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.021
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.021

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